O direito ao esquecimento na internet

Com a evolução da tecnologia e da internet, se alguma informação pessoal cai na rede, hoje é difícil de fazê-la desaparecer!

Basta uma simples busca no gigante "Google", que podemos ter conhecimento sobre fatos importantes sobre a pessoa, como associação ao uso de drogas, investigações criminais, além de outros fatos relevantes que podem ser encontrados na internet.

Para impedir que o passado venha a prejudicar o futuro de uma pessoa, o direito internacional criou a figura do "direito ao esquecimento".

O direito ao esquecimento busca proteger o indivíduo quando os fatos do passado tragam-lhe danos à dignidade, honra e privacidade, além de outros.

Há três requisitos para invocar o direito ao esquecimento, sendo 1) violação do direito do indivíduo; 2) a existência de danos morais ou patrimoniais advindos de fatos pretéritos; 3) ausência de um dos limitadores ao direito ao esquecimento (como interesse público ou direito à informação).

O assunto do direito ao esquecimento voltou a ser falado, já que o STF está prestes a criar um precedente sobre o tema, que decidirá o caso da família de Aida Curi, mulher que foi estuprada e assassinada em 1958, no Rio de Janeiro, contra a TV Globo. Os familiares relatam que o crime foi alvo de cobertura intensa da imprensa à época e protestam que, quase 50 anos depois, a história tenha voltado aos holofotes no programa "Linha Direta Justiça" em 2004.

Na esfera penal, outras decisões, inclusive no STJ já criaram precedentes para utilizar o direito ao esquecimento. Contudo, em matérias cíveis, a questão não está pacificada. O Ministro Toffoli, de maneira simplificada, explica a dimensão do problema:


De um lado, a liberdade de expressão e o direito à informação; de outro, a dignidade da pessoa humana e vários de seus corolários, como a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada.

Dias Toffoli, ministro do STF


Christian Luiz Floriani Stafin

Advogado e DPO - christian@stafin.adv.br

OAB/SC sob o nº 51.676