O termo NDA que tem origem do inglês “Non-Disclosure Agreement”, se refere à um acordo de não divulgação, mais conhecido como Acordo de Confidencialidade.

Um acordo de Confidencialidade faz-se necessário quando um negócio realiza um projeto com outro negócio, que contém informações confidenciais e somente alguns membros poderão ter acesso a elas, para evitar que a informação seja usada de má fé. 

Para que o acordo seja eficiente é fundamental que apresente algumas informações importantes. Primeiramente é preciso definir qual das partes irá repassar informações, se será de forma unilateral, onde apenas uma das partes repassa as informações sigilosas ou de forma mútua, quando as duas partes repassam informações sigilosas entre si. 

Também é bom destacar quais serão essas informações confidencias, qual a finalidade da mesma e quem terá acesso à elas, além de determinar por quanto tempo será preservado as informações e se vai haver alguma multa por descumprimento de alguma cláusula estipulada no termo. 

É muito importante constar também o que será feito após concluir as atividades prestadas, como será realizada a “exclusão” de tais informações ou quais serão as responsabilidades caso essas informações não possam ser apagadas. 

Mesmo que seja meio óbvio, não é preciso realizar um NDA quando as informações já são de conhecimento público ou que as informações utilizadas não tragam nenhum prejuízo para o negócio.

Alguns benefícios que o NDA traz para os negócios são:

• Mais segurança com informações confidenciais;

• Reduz chances de exposição de informações importantes para o negócio;

• Penalidades caso ocorra vazamentos;

• Evita prejuízos desnecessários.

• Estar dentro da Lei e com seus direitos garantidos;

Quando o assunto é negócio, é de extrema importância se atentar a possíveis situações e evitar problemas, pois está se tratando do futuro da empresa. Segurança em 1º lugar, ainda mais quando se trata de informações sigilosas, com isso, realizar um Acordo de Confidencialidade é fundamental, evitando possíveis riscos.

Caso tenha dúvidas sobre o procedimento, consulte sua assessoria jurídica.

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