Direito Tributário
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Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas: O que as empresas precisam saber para não perder créditos
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores...
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Foi publicada, nesta segunda-feira (7), a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto...
STJ fixa prazo de cinco anos para o início e conclusão da compensação tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente e relevante julgado, firmou tese no sentido de que o contribuinte deve...
PGFN publica novo edital de transação tributária
Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre...
Mudanças no IOF: O que Muda com os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025?
O início de 2025 trouxe uma série de modificações no regime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impactos diretos...
Escritórios Contábeis e Reforma Tributária: Como Encarar os Desafios e Oportunidades
A Reforma Tributária no Brasil tem gerado inquietações e questionamentos entre profissionais da contabilidade. Mais do que uma simples reorganização...