
Direito Tributário
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025,...
PGFN Prorroga Prazos para Regularização de Dívidas Ativas da União
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Como a reforma tributária pode impactar a incorporação imobiliária?
A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/23 e aprovada em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o setor...
PGFN atualiza normas para acordos de quitação débitos tributários
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Atualização de Imóveis para Valor de Mercado: Entenda a Nova Instrução Normativa RFB nº 2222/2024
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre...
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A constituição de holdings patrimoniais e de investimentos tem se tornado uma estratégia vantajosa para empresários e famílias que desejam...