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Por muitos anos perdurou-se uma confusão no âmbito jurídico acerca da diferenciação do contrato de trabalho temporário e do terceirizado, o que gerou inúmeros precedentes equivocados e prejuízo a muitos trabalhadores e empresas.

A Lei de nº 6.019 sancionada em 03 de janeiro de 1974, da qual dispõe sobre o trabalho temporário e, com as alterações promovidas pelas Leis de nº 13.429 de 31 de março de 2017 e 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe mudanças em seu diploma legal que incluíram diversos temas a serem discutidos, sendo um destes a terceirização.

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