Stafin Carvalho
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BLOG STAFIN CARVALHO
Tributação de exportações: o polêmico veto à não incidência do Imposto Seletivo
A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o Imposto Seletivo (IS), trouxe inovações ao sistema tributário brasileiro. Entre os diversos...
Contratos de Transporte de Cargas: A Natureza Comercial e os Reflexos na Responsabilidade das Empresas Contratantes
A contratação de transportadores autônomos ou empresas para a realização de transporte rodoviário de cargas é prática comum em diversos...
Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário
O Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação...
ENCAT antecipa cronograma de testes para novos leiautes de documentos fiscais
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) antecipou o...
Entendimento da Receita Federal sobre pagamentos antecipados em operações de importação
A Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, seu posicionamento sobre a...
Responsabilidade tributária de diretores e administradores: Análise do Art. 135, III do CTN
A responsabilização de administradores e dirigentes por débitos tributários da pessoa jurídica é tema que tem despertado debates relevantes tanto...
Redução Gradual do Adicional de COFINS-Importação:Entenda o que muda a partir de 2025
A Lei nº 14.973/2024 trouxe importantes alterações para o regime da COFINS-Importação, com destaque para a redução progressiva do adicional...
Quais produtos terão Alíquota Zero na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária trouxe mudanças na tributação de diversos bens e serviços no Brasil. Um dos principais avanços é a...
Portaria PGFN/MF nº 721/2025: o que muda na transação de créditos judicializados de alto impacto?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 7 de abril de 2025, no Diário Oficial da União, a Portaria...
Split Payment: o que é e como essa mudança pode impactar o seu negócio?
Se você tem acompanhado as atualizações da Reforma Tributária, certamente já se deparou com o termo Split Payment. Mas o...
Receita Federal Anuncia Medidas para Incentivar a Conformidade Tributária
No dia 24 de fevereiro de 2025, a Receita Federal anunciou um conjunto de medidas para incentivar o cumprimento das...
Novas Regras da Receita Federal: Expansão dos Incentivos Fiscais Sujeitos à DIRBI
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou mudanças na obrigação acessória conhecida como Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades...
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que...
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a...
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (24/2), a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do...
Reembolso de despesas: o que diz a CLT e como funciona na prática
O reembolso de despesas nas relações trabalhistas é um tema de grande relevância, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017....
Proteção de Dados na Área da Saúde: Cuidados e Riscos Jurídicos
A proteção de dados pessoais na área da saúde é um tema sensível e complexo, especialmente considerando a natureza altamente...
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025,...
PGFN Prorroga Prazos para Regularização de Dívidas Ativas da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº 7, agora reeditados como...
Como a reforma tributária pode impactar a incorporação imobiliária?
A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/23 e aprovada em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o setor...
Férias Vencidas: Entenda a Legislação e as Ações Necessárias para as Empresas
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Aposentadoria por Invalidez e Rescisão Contratual: Como Garantir a Segurança Jurídica?
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro...
Quando é (in)devida a indenização legal de 1/12 ao representante comercial?
A indenização legal de 1/12, prevista na Lei nº 4.886/65 e alterada pela Lei nº 8.420/92, é um tema relevante...
Trabalhar no Feriado é Permitido? Entenda os Direitos e Deveres
O trabalho em feriados é uma realidade em diversos setores da economia brasileira, mas é fundamental que, tanto empresas quanto...
