Direito Empresarial
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Vender a prazo sem proteção é assumir o prejuízo sozinho
Como contratos bem estruturados, garantias adequadas e atenção à novação protegem o recebimento desde a venda. A inadimplência entre...
Direito Trabalhista A cartilha do TST sobre saúde mental no trabalho não é só para o trabalhador
A NR-1 cria obrigação direta para o empregador. Quem não mapeou os riscos psicossociais está exposto a ações trabalhistas com...
A utilização da Sociedade em Conta de Participação no planejamento tributário
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura prevista no Código Civil que pode ser utilizada para organizar...
Base de cálculo da comissão do representante comercial: o que diz o STJ e o que muda com a reforma tributária em 2027
O STJ consolidou que a comissão do representante incide sobre o valor total da nota fiscal — incluindo tributos. Mas...
Reforma Tributária: atenção aos requisitos para a redução de IBS e CBS nas sociedades profissionais
A Reforma Tributária trouxe um tratamento diferenciado para determinadas atividades profissionais. Nos termos do art. 127 da Lei Complementar...
Empresas do Simples Nacional terão duas decisões importantes até setembro de 2026
A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre elas, uma merece atenção...