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Stafin Carvalho

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Revisão da Legislação do Trabalho Portuário: Debate sobre Exclusividade de Contratação

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Segurança jurídica em cargos de confiança através da acordo coletivo de trabalho

A norma coletiva é essencial para garantir flexibilidade e segurança jurídica em cargos de confiança. Esses cargos, por natureza, exigem...

Recontratação de Colaboradores: Aspectos Legais e Estratégicos no Ambiente Corporativo

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Atualização de Imóveis para Valor de Mercado: Entenda a Nova Instrução Normativa RFB nº 2222/2024

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