Direito tributário – Stafin & Carvalho

Atualização de Imóveis para Valor de Mercado: Entenda a Nova Instrução Normativa RFB nº 2222/2024

Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado. Essa medida surge como uma oportunidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que desejam regularizar...

Continue lendo

Atualização de Bens Imóveis: O que é e como funciona?

A lei permite que você, seja uma pessoa física (indivíduo) ou uma empresa (pessoa jurídica), possa atualizar o valor dos imóveis que já possui para o preço atual de mercado. Isso ajuda a evitar pagar mais impostos quando for vender o imóvel no futuro. Para pessoas físicas: Você pode...

Continue lendo

STJ e a Necessidade de Análise de Mérito em Embargos sobre Compensação Tributária

A compensação tributária é um instrumento utilizado pelos contribuintes para quitar débitos fiscais mediante a utilização de créditos oriundos de tributos pagos indevidamente ou a maior. Contudo, a prática enfrenta desafios jurídicos, especialmente quando os órgãos fazendários impugnam a compensação. A Importância dos Embargos à Execução Os embargos à...

Continue lendo