Sua empresa tem débito com a Receita Federal, INSS ou FGTS?
A PGFN abriu o Edital nº 6/2026 para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União, com prazo de adesão até 30 de setembro de 2026. Responda 3 perguntas rápidas para saber se sua empresa pode se enquadrar.
Sua empresa tem CNPJ ativo?
O débito é com a Receita Federal, INSS, FGTS ou outro órgão federal (dívida inscrita em Dívida Ativa da União)?
Você já verificou a situação da empresa no portal REGULARIZE (site oficial da PGFN)?
Sua empresa pode se enquadrar no Edital nº 6/2026
Com base nas suas respostas, sua empresa se encaixa no perfil que pode negociar débitos federais dentro do Edital nº 6/2026. O próximo passo é uma análise da classificação de capacidade de pagamento e simulação dos cenários possíveis antes do prazo de adesão, em 30 de setembro de 2026.
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Um de nossos advogados entrará em contato para dar sequência à análise. Obrigado.
Este serviço é específico para empresas com débito federal
A transação do Edital nº 6/2026 é uma negociação com a PGFN, órgão federal, e vale apenas para débitos de empresas (CNPJ) ou responsáveis inscritos em Dívida Ativa da União, como tributos federais, INSS ou FGTS. Ela não se aplica a dívidas com bancos, cartão de crédito, financeiras ou lojas, nem a negativação em SPC ou Serasa.
Se a sua situação é de dívida pessoal, o caminho recomendado é procurar o Procon, uma cooperativa de crédito ou um mutirão de renegociação de dívidas do seu município.