Aposentadoria por Invalidez e Rescisão Contratual: Como Garantir a Segurança Jurídica?
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram incapacitados de forma definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional. Quando o empregado nessa condição possui vínculo empregatício, surgem questões...