Stafin & Carvalho

Aposentadoria por Invalidez e Rescisão Contratual: Como Garantir a Segurança Jurídica?

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram incapacitados de forma definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional. Quando o empregado nessa condição possui vínculo empregatício, surgem questões...

Trabalhar no Feriado é Permitido? Entenda os Direitos e Deveres

O trabalho em feriados é uma realidade em diversos setores da economia brasileira, mas é fundamental que, tanto empresas quanto funcionários, compreendam as regras estabelecidas pela legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina restrições ao trabalho em feriados, mas há exceções e condições específicas que permitem...

Fim da Escala 6×1? Tudo o que você precisa saber

Nos últimos tempos, o mercado de trabalho tem sido impactado por mudanças na legislação trabalhista, e uma delas pode ser o possível fim da escala 6×1. Este modelo de trabalho, amplamente utilizado em diversos setores, especialmente no comércio e na indústria, está sob análise e tem gerado debates entre...

Entendendo a Multa do Artigo 477 da CLT

A rescisão do contrato de trabalho é um momento de atenção, tanto para o empregador como para o empregado, que envolve o cumprimento de diversas obrigações, incluindo o pagamento das verbas rescisórias. No entanto, a legislação trabalhista prevê uma penalização para o empregador caso ele não cumpra com o...