Christian Stafin – Página: 18

O TST e a compensação de jornada em atividades insalubres: entenda as regras

A compensação de jornada em atividades insalubres é uma questão frequentemente debatida no âmbito do Direito do Trabalho. Esse tema ganhou destaque nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm estabelecido parâmetros importantes para a sua aplicação. O que diz...

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Novas limitações do Governo Federal para compensações de créditos de PIS/COFINS

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.227/2024, introduziu novas restrições para a compensação de créditos de PIS e COFINS. Essa mudança visa aumentar a arrecadação e fortalecer o controle sobre o uso de créditos tributários, impactando diretamente o planejamento financeiro das empresas brasileiras. Contexto e...

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Impacto das Alterações no Código Civil na Regulamentação dos Contratos Digitais

Recentemente, o Código Civil brasileiro foi atualizado, trazendo novidades específicas para os contratos digitais, refletindo a crescente importância das transações eletrônicas no cenário econômico atual. Essas mudanças buscam proporcionar maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores, adaptando a legislação às novas tecnologias e formas de negociação. ...

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Pejotização e MEI: Flexibilidade Empresarial e os Desafios da Gestão

Nos últimos anos, a prática da “pejotização” tem suscitado debates acalorados no Brasil, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas, à precarização do trabalho e à flexibilidade das relações laborais. Esse fenômeno refere-se à contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas (PJs) em lugar de estabelecer contratos formais...

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Entenda a Legislação e Medidas Necessárias para Gerenciar Férias Vencidas na Empresa

As férias são um direito fundamental do trabalhador, assegurando momentos de descanso e recuperação para a manutenção da saúde física e mental. No entanto, nem sempre esses períodos são cumpridos dentro do prazo legal, dando origem às chamadas “férias vencidas”. Vamos entender melhor o que isso significa, suas consequências...

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Atualização no Domicílio Judicial Eletrônico: Melhorias na Ciência da Parte e Contagem de Prazos Processuais

O domicílio judicial eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judiciário brasileiro, introduzindo mudanças substanciais na forma como as partes são notificadas e como são contados os prazos processuais. Este sistema foi estabelecido como uma plataforma digital através da qual são recebidas citações, intimações e notificações judiciais, visando modernizar...

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