Direito Empresarial
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A Lei nº 13.818 de 24 de abril de 2019, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022,...
Consórcio de empresas: aspectos tributários e societários
A Lei nº 6.404/76 trouxe, em seu artigo 278, que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle...
Abertura de filial estrangeira no Brasil
Abrir uma empresa é uma maneira de se desenvolver no mercado de trabalho e a criação de filiais em países...
Fusão de empresas: o que é e como funciona?
A fusão é caraterizada como uma operação societária que possui a finalidade unir mais de uma sociedade, para criar uma...