Direito Trabalhista
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Implicações no Pedido de Demissão e Seus Aspectos Legais
O pedido de demissão é um ato unilateral por meio do qual o empregado manifesta sua vontade de rescindir o...
Requisitos de regularidade de um acordo individual de banco de horas
Os acordos individuais de banco de horas são ferramentas importantes nas relações trabalhistas, proporcionando flexibilidade tanto para empregadores quanto para...
Alteração na regra sobre adicional de Periculosidade
No dia 22 de dezembro de 2023, a Lei 14.766/23 trouxe uma significativa alteração à Consolidação das Leis do Trabalho...
Desvendando o reconhecimento de vínculo empregatício
O reconhecimento de vínculo empregatício é um tema de grande relevância no contexto trabalhista do Brasil. A relação entre trabalhadores...
Supressão do intervalo intrajornada possui natureza indenizatória ou remuneratória?
A questão da supressão do intervalo intrajornada no Brasil envolve uma discussão relevante sobre a natureza dessa compensação, se ela...
Explorando a jornada de trabalho externo: estratégias para evitar a descaracterização
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a jornada de trabalho de empregados que trabalham fora da empresa representa uma...