Direito Trabalhista
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A validade de cláusulas contratuais que limitam a responsabilidade tem sido objeto de debates e decisões judiciais relevantes, como demonstrado...
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A partir de 1º de março, as grandes e médias empresas em todo o país terão um prazo de 90...
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Entenda as Leis e Direitos associados a jornada de trabalho meio período
A jornada de trabalho meio período é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho,...
Sigilo Pós-Contratual: A continuidade do dever após o Término do vínculo laboral
O sigilo pós-contratual é uma cláusula essencial no contexto jurídico e empresarial, que aborda a continuidade do dever de sigilo...