Reforma Tributária e contratos empresariais: o que precisa ser renegociado antes de 2027

Grande parte das discussões sobre a Reforma Tributária concentra-se nas novas alíquotas, na substituição de tributos e no funcionamento do IBS e da CBS. Entretanto, existe outro aspecto que merece atenção das empresas: os impactos que essas mudanças podem produzir sobre contratos empresariais já existentes. Todo contrato é firmado...

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Reforma Tributária e Comissões de Representação Comercial: o que muda com a tributação “por fora”?

A reforma tributária não impacta apenas a forma de recolher impostos. Ela altera a própria lógica econômica das relações comerciais — e isso afeta diretamente os contratos de representação comercial. Com a criação do IBS e da CBS pela Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia a transição do...

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Como adequar contratos empresariais à Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, ao criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), vai muito além de uma simples reorganização tributária. Ela altera a estrutura de como as empresas negociam, formam preços e se relacionam juridicamente. O novo modelo de não-cumulatividade plena...

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Revisão da Legislação do Trabalho Portuário: Debate sobre Exclusividade de Contratação

O setor portuário desempenha um papel vital no comércio exterior brasileiro, sendo responsável pelo escoamento de uma grande parcela das exportações e importações. A Lei dos Portos (Lei 8.630/93) tem sido o principal marco regulatório do trabalho portuário no Brasil, mas já há discussões sobre a necessidade de atualização...

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Impacto das Alterações no Código Civil na Regulamentação dos Contratos Digitais

Recentemente, o Código Civil brasileiro foi atualizado, trazendo novidades específicas para os contratos digitais, refletindo a crescente importância das transações eletrônicas no cenário econômico atual. Essas mudanças buscam proporcionar maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores, adaptando a legislação às novas tecnologias e formas de negociação. ...

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Memorando De Entendimento (MoU): O que é e quando deve fazer?

Um Memorando de Entendimento (MoU) é um acordo formal entre duas ou mais partes que estabelece os termos e condições de uma colaboração, parceria ou acordo preliminar. Ele define os objetivos da colaboração, as responsabilidades de cada parte e os mecanismos de coordenação e comunicação. O debate sobre...

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