Contratos

Memorando De Entendimento (MoU): O que é e quando deve fazer?

Um Memorando de Entendimento (MoU) é um acordo formal entre duas ou mais partes que estabelece os termos e condições de uma colaboração, parceria ou acordo preliminar. Ele define os objetivos da colaboração, as responsabilidades de cada parte e os mecanismos de coordenação e comunicação. O debate sobre...

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Eficácia de cláusula que limita responsabilidade contratual

A validade de cláusulas contratuais que limitam a responsabilidade tem sido objeto de debates e decisões judiciais relevantes, como demonstrado no recente caso analisado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas cláusulas são comuns em contratos comerciais, especialmente entre empresas de diferentes capacidades econômicas, e desempenham...

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Entenda as Leis e Direitos associados a jornada de trabalho meio período

A jornada de trabalho meio período é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, proporcionando flexibilidade tanto para empregadores quanto para funcionários. No entanto, é crucial compreender as leis e direitos associados a esse tipo de jornada para assegurar uma relação de trabalho...

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Sigilo Pós-Contratual: A continuidade do dever após o Término do vínculo laboral

O sigilo pós-contratual é uma cláusula essencial no contexto jurídico e empresarial, que aborda a continuidade do dever de sigilo mesmo após o término do vínculo laboral entre empregado e empregador. Este conceito implica em obrigações legais e éticas que visam proteger informações sensíveis e estratégicas da empresa, resguardando...

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O que é um acordo de acionistas?

O acordo de acionistas é um instrumento jurídico que visa regulamentar as relações entre os acionistas de uma empresa, estabelecendo direitos e obrigações específicas para cada parte envolvida. Trata-se de um contrato privado, muitas vezes confidencial, que busca garantir a estabilidade e o bom funcionamento da sociedade empresarial, prevenindo...

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Desvendando o reconhecimento de vínculo empregatício

O reconhecimento de vínculo empregatício é um tema de grande relevância no contexto trabalhista do Brasil. A relação entre trabalhadores e empregados é regulamentada por leis trabalhistas que definem os direitos e devem de ambas as partes, bem como os critérios que caracterizam o vínculo empregatício. Desvendar esse reconhecimento...

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