Stafin & Carvalho

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Lei do Estagiário: Direitos, Deveres e Benefícios

A Lei do Estágio, regulamentada pela Lei nº 11.788/2008, define as normas para estágios no Brasil, assegurando os direitos e deveres de estagiários, empresas e instituições de ensino. O estágio é uma ferramenta para a formação prática dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho. Existem dois tipos de...
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  Reforma Tributária: 18 Profissões Liberais Terão Alíquota Reduzida

Uma das principais mudanças previstas com a reforma tributária é a redução de 30% na alíquota para um grupo específico de profissões liberais. Essas profissões incluem administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários...
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Negociação Coletiva: Conflito entre Normas e Acordo Coletivo

A negociação coletiva é um instrumento essencial nas relações de trabalho, permitindo que empregadores e empregados ajustem condições de trabalho de forma coletiva, de acordo com suas necessidades e realidades específicas. No entanto, esse processo nem sempre é livre de conflitos, especialmente quando se deparam com a sobreposição entre...
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Sindicato: entenda as contribuições devidas

Com a introdução da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), várias mudanças foram implementadas no cenário das contribuições destinadas aos sindicatos, impactando diretamente a forma como as entidades arrecadam recursos e se mantêm financeiramente. Antes dessas mudanças, a contribuição sindical era um tributo obrigatório para os trabalhadores, estabelecido pela CLT. No...
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