Stafin & Carvalho

Pejotização e MEI: Flexibilidade Empresarial e os Desafios da Gestão

Nos últimos anos, a prática da “pejotização” tem suscitado debates acalorados no Brasil, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas, à precarização do trabalho e à flexibilidade das relações laborais. Esse fenômeno refere-se à contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas (PJs) em lugar de estabelecer contratos formais...

Atualização no Domicílio Judicial Eletrônico: Melhorias na Ciência da Parte e Contagem de Prazos Processuais

O domicílio judicial eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judiciário brasileiro, introduzindo mudanças substanciais na forma como as partes são notificadas e como são contados os prazos processuais. Este sistema foi estabelecido como uma plataforma digital através da qual são recebidas citações, intimações e notificações judiciais, visando modernizar...