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Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

A partir de 1º de março, as grandes e médias empresas em todo o país terão um prazo de 90 dias para realizar voluntariamente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que unifica as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma...

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Quais são as diferenças entre Teletrabalho e Home Office?

Nos últimos anos, o cenário do trabalho tem passado por transformações significativas, impulsionadas pelo avanço da tecnologia e mudanças nas preferências dos trabalhadores e nas necessidades das empresas. Duas modalidades que se destacam nesse contexto são o teletrabalho e o home office. Embora possam parecer similares à primeira vista,...

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Quais as regras na Jornada de Trabalho de 6 Horas?

A jornada de trabalho de 6 horas é uma forma que empresas utilizam melhorar a qualidade de vida de seus funcionários e aumentar a produtividade. No entanto, para implementá-la e operá-la dentro dos limites legais, é necessário compreender as regras que a regem. O que diz a Lei...

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Sucessão Societária: A destinação da participação societária do sócio falecido

A sucessão societária trata da destinação da participação societária do sócio falecido, conforme previsto no artigo 1.028 do Código Civil. Este dispositivo legal é fundamental para regular as consequências da morte de um sócio em uma sociedade empresarial, determinando os passos a serem seguidos para garantir a continuidade e...

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Possibilidade de dispensa de DPO para empresas

A possibilidade de isenção do papel de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para empresas é um tema relevante no cenário brasileiro com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O § 3º do artigo 41 da LGPD prevê que a Autoridade Nacional de Proteção...

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Entenda as Leis e Direitos associados a jornada de trabalho meio período

A jornada de trabalho meio período é uma modalidade que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, proporcionando flexibilidade tanto para empregadores quanto para funcionários. No entanto, é crucial compreender as leis e direitos associados a esse tipo de jornada para assegurar uma relação de trabalho...

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