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Reforma Tributária pode impulsionar exportação de serviços no Brasil

A Reforma Tributária aprovada no final de 2024 pode ser o marco de uma nova fase para o Brasil no mercado internacional. Entre os muitos efeitos esperados, um dos mais promissores — e menos debatidos — é o estímulo à exportação de serviços, especialmente em áreas como tecnologia, engenharia...

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Reforma Tributária ameaça o Simples Nacional e pode torná-lo mais caro do que o Lucro Real

A proposta de simplificação tributária defendida pela Reforma Tributária pode esconder um efeito colateral preocupante: o Simples Nacional — regime que hoje abriga mais de 18 milhões de empresas no Brasil — pode deixar de ser a opção mais vantajosa para micro e pequenos negócios. Segundo análises técnicas da...

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Como as empresas podem se adequar corretamente às exigências da NR-1

A entrada em vigor da nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) trouxe desafios concretos para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito à preservação da saúde e da integridade física e mental dos trabalhadores. A norma estabelece princípios fundamentais para a gestão de segurança e saúde...

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Pejotização: o que diz o CARF sobre a prática e seus impactos jurídicos

A pejotização, embora amplamente utilizada no mercado brasileiro como alternativa de contratação, permanece no centro de intensas discussões jurídicas e fiscais. Trata-se da prática de contratação de pessoas físicas por meio da constituição de uma pessoa jurídica (PJ), com o objetivo de prestar serviços de forma continuada, mas sem...

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ITBI deve considerar valor real da compra do imóvel

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado no momento da compra de um imóvel, deve ter como base de cálculo o valor efetivamente pago na negociação entre as partes — e não valores estimados ou tabelados pelos municípios. Esse entendimento tem sido reiteradamente confirmado pelo Poder Judiciário,...

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Receita Federal regulamenta a transação no contencioso administrativo fiscal: o que muda com a Portaria RFB nº 555/2025

No último dia 7 de julho de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 555, que regulamenta a transação tributária no contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A medida dá um novo contorno ao processo de regularização de débitos em discussão, oferecendo...

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