Trabalhista – Stafin & Carvalho

Como as empresas podem se adequar corretamente às exigências da NR-1

A entrada em vigor da nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) trouxe desafios concretos para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito à preservação da saúde e da integridade física e mental dos trabalhadores. A norma estabelece princípios fundamentais para a gestão de segurança e saúde...

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Pejotização: o que diz o CARF sobre a prática e seus impactos jurídicos

A pejotização, embora amplamente utilizada no mercado brasileiro como alternativa de contratação, permanece no centro de intensas discussões jurídicas e fiscais. Trata-se da prática de contratação de pessoas físicas por meio da constituição de uma pessoa jurídica (PJ), com o objetivo de prestar serviços de forma continuada, mas sem...

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Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro de empresas nacionais e estrangeiras

O avanço da digitalização no âmbito do Poder Judiciário brasileiro trouxe consigo a implementação de ferramentas que visam à eficiência, à transparência e à celeridade processual. Uma dessas inovações é o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema oficial de comunicações processuais, voltado ao recebimento exclusivo de citações e intimações eletrônicas pelas...

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Contratos de Transporte de Cargas: A Natureza Comercial e os Reflexos na Responsabilidade das Empresas Contratantes

A contratação de transportadores autônomos ou empresas para a realização de transporte rodoviário de cargas é prática comum em diversos setores econômicos. No entanto, ainda há dúvidas frequentes sobre a natureza jurídica dessa relação e os possíveis riscos trabalhistas que podem surgir, especialmente diante da jurisprudência consolidada pela Justiça...

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Reembolso de despesas: o que diz a CLT e como funciona na prática

O reembolso de despesas nas relações trabalhistas é um tema de grande relevância, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Com as alterações, a legislação passou a permitir maior flexibilidade na cobertura dos custos operacionais do trabalho, garantindo que o empregador arcasse com despesas de controle ao desempenho das...

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Férias Vencidas: Entenda a Legislação e as Ações Necessárias para as Empresas

As férias são um direito assegurado pela CLT, com o objetivo de proporcionar descanso ao trabalhador após um ano de trabalho. No entanto, em alguns casos, as férias não são concedidas dentro do prazo legal, tornando-se “vencidas”. Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza as férias vencidas, as consequências...

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