PEC 6×1: após passar pela Câmara, entenda rito e perspectivas no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6X1 -seis dias de trabalho para um dia de descanso- foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5). Recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue para...

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Gestão de riscos psicossociais: os reflexos da NR-1 para as empresas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) ampliou a atenção das empresas sobre um tema que vem ganhando espaço nas relações de trabalho: os riscos psicossociais. Embora questões relacionadas à saúde mental já fossem debatidas no ambiente corporativo, a nova abordagem reforça a necessidade de identificar, avaliar e...

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Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas: Desafios do PL 1.838/26

A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais voltou ao centro do debate com a apresentação do Projeto de Lei nº 1.838/2026. A medida tem como objetivo ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida, acompanhando tendências já discutidas em...

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A Reforma Tributária vai mexer também nas relações de trabalho?

A Reforma Tributária está em processo de implementação e promete impactos significativos que vão muito além do planejamento fiscal tradicional das empresas. Um dos aspectos que merece atenção especial é a forma como os benefícios concedidos aos empregados e as relações de trabalho serão tratados sob o novo regime...

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Como as empresas podem se adequar corretamente às exigências da NR-1

A entrada em vigor da nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) trouxe desafios concretos para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito à preservação da saúde e da integridade física e mental dos trabalhadores. A norma estabelece princípios fundamentais para a gestão de segurança e saúde...

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Pejotização: o que diz o CARF sobre a prática e seus impactos jurídicos

A pejotização, embora amplamente utilizada no mercado brasileiro como alternativa de contratação, permanece no centro de intensas discussões jurídicas e fiscais. Trata-se da prática de contratação de pessoas físicas por meio da constituição de uma pessoa jurídica (PJ), com o objetivo de prestar serviços de forma continuada, mas sem...

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