Trabalhista

Resolução 586/24: Quitação Irrestrita para Acordos Extrajudiciais Ganha Nova Garantia

A Resolução 586/24 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece novas diretrizes para a quitação irrestrita em acordos extrajudiciais trabalhistas. Essa mudança representa um marco para empresas e trabalhadores, promovendo a segurança jurídica e a agilidade na resolução de conflitos fora do âmbito judicial. O que...

Continue lendo

Acidente de Trajeto: Conheça as Responsabilidades do Empregador

Os acidentes de trajeto são uma preocupação no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito às responsabilidades do empregador. Compreender a natureza desses acidentes e as implicações legais é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar possíveis incidentes. Definição e Características dos Acidentes...

Continue lendo

Revisão da Legislação do Trabalho Portuário: Debate sobre Exclusividade de Contratação

O setor portuário desempenha um papel vital no comércio exterior brasileiro, sendo responsável pelo escoamento de uma grande parcela das exportações e importações. A Lei dos Portos (Lei 8.630/93) tem sido o principal marco regulatório do trabalho portuário no Brasil, mas já há discussões sobre a necessidade de atualização...

Continue lendo

O que é a Rescisão do Contrato de Trabalho por Acordo Mútuo?

A rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo é uma modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), que permite que o empregador e o empregado, de maneira consensual, encerrem o vínculo de trabalho. Esse tipo de rescisão oferece mais flexibilidade para ambos, ao criar...

Continue lendo

Segurança jurídica em cargos de confiança através da acordo coletivo de trabalho

A norma coletiva é essencial para garantir flexibilidade e segurança jurídica em cargos de confiança. Esses cargos, por natureza, exigem autonomia, e suas condições de trabalho podem divergir das regras tradicionais da CLT, como a jornada de trabalho e o controle de horas. Através do acordo coletivo, é possível...

Continue lendo

Recontratação de Colaboradores: Aspectos Legais e Estratégicos no Ambiente Corporativo

A recontratação de colaboradores é uma prática comum no ambiente corporativo, especialmente em tempos de alta rotatividade pessoal. Além das implicações legais que precisam ser seguidas frente ao risco, o processo oferece vantagens estratégicas para as empresas, desde que conduzam com cuidado e planejamento. Aspectos Legais Para...

Continue lendo