Trabalhista – Stafin & Carvalho

Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro de empresas nacionais e estrangeiras

O avanço da digitalização no âmbito do Poder Judiciário brasileiro trouxe consigo a implementação de ferramentas que visam à eficiência, à transparência e à celeridade processual. Uma dessas inovações é o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema oficial de comunicações processuais, voltado ao recebimento exclusivo de citações e intimações eletrônicas pelas...

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Contratos de Transporte de Cargas: A Natureza Comercial e os Reflexos na Responsabilidade das Empresas Contratantes

A contratação de transportadores autônomos ou empresas para a realização de transporte rodoviário de cargas é prática comum em diversos setores econômicos. No entanto, ainda há dúvidas frequentes sobre a natureza jurídica dessa relação e os possíveis riscos trabalhistas que podem surgir, especialmente diante da jurisprudência consolidada pela Justiça...

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Reembolso de despesas: o que diz a CLT e como funciona na prática

O reembolso de despesas nas relações trabalhistas é um tema de grande relevância, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. Com as alterações, a legislação passou a permitir maior flexibilidade na cobertura dos custos operacionais do trabalho, garantindo que o empregador arcasse com despesas de controle ao desempenho das...

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Férias Vencidas: Entenda a Legislação e as Ações Necessárias para as Empresas

As férias são um direito assegurado pela CLT, com o objetivo de proporcionar descanso ao trabalhador após um ano de trabalho. No entanto, em alguns casos, as férias não são concedidas dentro do prazo legal, tornando-se “vencidas”. Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza as férias vencidas, as consequências...

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Aposentadoria por Invalidez e Rescisão Contratual: Como Garantir a Segurança Jurídica?

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram incapacitados de forma definitiva para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional. Quando o empregado nessa condição possui vínculo empregatício, surgem questões...

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Quando é (in)devida a indenização legal de 1/12 ao representante comercial?

A indenização legal de 1/12, prevista na Lei nº 4.886/65 e alterada pela Lei nº 8.420/92, é um tema relevante nas relações entre representantes comerciais e as empresas contratantes. Este artigo explica, de maneira simples, em quais situações essa indenização é devida e quando ela pode ser negada. O...

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