Trabalhista – Stafin & Carvalho

Pejotização e MEI: Flexibilidade Empresarial e os Desafios da Gestão

Nos últimos anos, a prática da “pejotização” tem suscitado debates acalorados no Brasil, especialmente no que tange aos direitos trabalhistas, à precarização do trabalho e à flexibilidade das relações laborais. Esse fenômeno refere-se à contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas (PJs) em lugar de estabelecer contratos formais...

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Entenda a Legislação e Medidas Necessárias para Gerenciar Férias Vencidas na Empresa

As férias são um direito fundamental do trabalhador, assegurando momentos de descanso e recuperação para a manutenção da saúde física e mental. No entanto, nem sempre esses períodos são cumpridos dentro do prazo legal, dando origem às chamadas “férias vencidas”. Vamos entender melhor o que isso significa, suas consequências...

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Atualização no Domicílio Judicial Eletrônico: Melhorias na Ciência da Parte e Contagem de Prazos Processuais

O domicílio judicial eletrônico representa uma evolução significativa no sistema judiciário brasileiro, introduzindo mudanças substanciais na forma como as partes são notificadas e como são contados os prazos processuais. Este sistema foi estabelecido como uma plataforma digital através da qual são recebidas citações, intimações e notificações judiciais, visando modernizar...

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Supremo decide que tributação sobre terço de férias não retroage

No dia 12/6, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema. O julgado deu provimento parcial a embargos atribuindo efeitos ex-nunc ao acórdão de mérito do...

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Lei do Estagiário: Direitos, Deveres e Benefícios

A Lei do Estágio, regulamentada pela Lei nº 11.788/2008, define as normas para estágios no Brasil, assegurando os direitos e deveres de estagiários, empresas e instituições de ensino. O estágio é uma ferramenta para a formação prática dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho. Existem dois tipos de...

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Negociação Coletiva: Conflito entre Normas e Acordo Coletivo

A negociação coletiva é um instrumento essencial nas relações de trabalho, permitindo que empregadores e empregados ajustem condições de trabalho de forma coletiva, de acordo com suas necessidades e realidades específicas. No entanto, esse processo nem sempre é livre de conflitos, especialmente quando se deparam com a sobreposição entre...

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