Direito Trabalhista
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Acúmulo de atestados médicos e o afastamento ao INSS
A legislação trabalhista e previdenciária possui um conjunto de normas que visa garantir direitos e deveres, tanto para os empregadores...
Tudo o que você precisa saber sobre a contratação de PcD
A contratação de pessoas com deficiência (PcD) é uma questão essencial para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades...
Eficácia de cláusula que limita responsabilidade contratual
A validade de cláusulas contratuais que limitam a responsabilidade tem sido objeto de debates e decisões judiciais relevantes, como demonstrado...
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
A partir de 1º de março, as grandes e médias empresas em todo o país terão um prazo de 90...