Blog da
Stafin Carvalho
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Violar a LGPD pode causar demissão por justa causa?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento...
Posso pedir para uma empresa excluir meus dados com base na LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados serve para regularizar o tratamento de dados pessoais dos indivíduos, com o intuito...
A (i)legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD
Atualmente, administrar condomínios pode ser um desafio, mas é necessário para manter tudo em ordem e evitar problemas. Um assunto...
Adequação dos Cookies de acordo com a ANPD
Em outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo “Cookies e Proteção de...
ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)
No dia 14/06, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento...
Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?
A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de...