Stafin & Carvalho

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ITBI deve considerar valor real da compra do imóvel

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado no momento da compra de um imóvel, deve ter como base de cálculo o valor efetivamente pago na negociação entre as partes — e não valores estimados ou tabelados pelos municípios. Esse entendimento tem sido reiteradamente confirmado pelo Poder Judiciário,...
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Reajuste do IOF: consequências econômicas para as empresas

O aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acendeu o alerta no setor produtivo. Anunciado como uma medida emergencial para equilibrar as contas públicas, o reajuste impacta diretamente o custo de operações de crédito, câmbio e seguros, afetando empresas de todos os portes, especialmente as que já...
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Como a reforma tributária impacta as holdings familiares?

A reforma tributária trouxe mudanças importantes ao sistema brasileiro, cujos efeitos práticos ainda estão em fase de transição. Para estruturas jurídicas como as holdings familiares, amplamente utilizadas na organização patrimonial e no planejamento sucessório, os possíveis impactos exigem análise criteriosa e individualizada. Ainda que muitas alterações já estejam formalizadas,...
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