Stafin & Carvalho

Entendendo a Multa do Artigo 477 da CLT

A rescisão do contrato de trabalho é um momento de atenção, tanto para o empregador como para o empregado, que envolve o cumprimento de diversas obrigações, incluindo o pagamento das verbas rescisórias. No entanto, a legislação trabalhista prevê uma penalização para o empregador caso ele não cumpra com o...

Acidente de Trajeto: Conheça as Responsabilidades do Empregador

Os acidentes de trajeto são uma preocupação no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito às responsabilidades do empregador. Compreender a natureza desses acidentes e as implicações legais é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar possíveis incidentes.   Definição e Características dos Acidentes...

PGFN atualiza normas para acordos de quitação débitos tributários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente novas diretrizes que alteram as condições para transações tributárias, envolvendo uma abordagem mais estratégica e justa na recuperação de créditos tributários. Essas mudanças impactaram diretamente os contribuintes com subsídios inscritos na dívida ativa da União, especialmente aqueles incluídos como grandes devedores....