Trabalhista

Excesso de Atestado Médico: Como as Empresas Podem Gerenciar?

O excesso de atestados médicos é um desafio comum no ambiente corporativo, exigindo equilíbrio entre o respeito aos direitos dos colaboradores e a necessidade de manter a produtividade. Neste artigo, exploramos como as empresas podem gerenciar esse tema de forma ética, legal e eficaz. Por que o excesso de...

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Entendendo a Multa do Artigo 477 da CLT

A rescisão do contrato de trabalho é um momento de atenção, tanto para o empregador como para o empregado, que envolve o cumprimento de diversas obrigações, incluindo o pagamento das verbas rescisórias. No entanto, a legislação trabalhista prevê uma penalização para o empregador caso ele não cumpra com o...

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Quando a empresa pode descontar a multa de rescisão antecipada do contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias, com o objetivo de avaliar a adaptação do empregado ao cargo. Embora esta modalidade ofereça flexibilidade tanto para o empresário quanto para o empregador, é importante entender as implicações...

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Resolução 586/24: Quitação Irrestrita para Acordos Extrajudiciais Ganha Nova Garantia

A Resolução 586/24 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece novas diretrizes para a quitação irrestrita em acordos extrajudiciais trabalhistas. Essa mudança representa um marco para empresas e trabalhadores, promovendo a segurança jurídica e a agilidade na resolução de conflitos fora do âmbito judicial. O que...

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Acidente de Trajeto: Conheça as Responsabilidades do Empregador

Os acidentes de trajeto são uma preocupação no âmbito do Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito às responsabilidades do empregador. Compreender a natureza desses acidentes e as implicações legais é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar possíveis incidentes. Definição e Características dos Acidentes...

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Revisão da Legislação do Trabalho Portuário: Debate sobre Exclusividade de Contratação

O setor portuário desempenha um papel vital no comércio exterior brasileiro, sendo responsável pelo escoamento de uma grande parcela das exportações e importações. A Lei dos Portos (Lei 8.630/93) tem sido o principal marco regulatório do trabalho portuário no Brasil, mas já há discussões sobre a necessidade de atualização...

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