Dupla incidência na fase de transição da Reforma Tributária e seus reflexos financeiros para as empresas

A Reforma Tributária sobre o consumo será implementada de forma gradual, com a convivência temporária entre o sistema tributário atualmente vigente e o novo modelo baseado no IVA Dual. Essa opção legislativa, embora necessária para permitir a adaptação dos contribuintes e da administração tributária, traz consigo riscos relevantes, especialmente...

Continue lendo

Reforma Tributária e o teto de carga do IVA Dual

A Reforma Tributária sobre o consumo representa uma das mais relevantes mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Com a substituição gradativa dos tributos atuais pelo chamado IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o legislador buscou...

Continue lendo

Compensação de benefícios fiscais de ICMS: regras de transição na Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo trouxe mudanças estruturais relevantes no modelo de arrecadação dos tributos estaduais, especialmente no que se refere ao ICMS. Com a substituição gradual desse imposto pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), diversos benefícios fiscais concedidos pelos estados tendem a ser reduzidos ou...

Continue lendo

Confaz fixa prazo para adequação às novas regras de emissão de notas de débito e crédito

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste Sinief nº 49/2025, estabelecendo regras específicas para a emissão de notas de débito e de crédito por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A norma integra o processo de transição decorrente da Reforma Tributária e impacta diretamente as rotinas...

Continue lendo

A pergunta não é se sua empresa vai ser impactada com a Reforma Tributária, mas quanto.

A Reforma Tributária deixou de ser um tema de planejamento futuro e passou a integrar a rotina das empresas em 2026. A pergunta agora não é mais se haverá impacto, mas qual será a intensidade desse impacto sobre preços, margens, fluxo de caixa e estrutura contratual. O novo modelo...

Continue lendo

Créditos de ICMS na reforma tributária: quem pode pedir compensação em 2026?

Com o início do ano de 2026, entram em vigor importantes mecanismos de transição previstos na Reforma Tributária. Entre eles está a possibilidade de habilitação do pedido de compensação de créditos acumulados de ICMS, medida voltada às empresas que usufruem ou usufruíram de benefícios fiscais concedidos pelos Estados. A...

Continue lendo