Direito do trabalho – Stafin & Carvalho

Segurança jurídica em cargos de confiança através da acordo coletivo de trabalho

A norma coletiva é essencial para garantir flexibilidade e segurança jurídica em cargos de confiança. Esses cargos, por natureza, exigem autonomia, e suas condições de trabalho podem divergir das regras tradicionais da CLT, como a jornada de trabalho e o controle de horas. Através do acordo coletivo, é possível...

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Atualização da NR-1: Nova Ênfase na Saúde Mental e Prevenção de Riscos Psicossociais no Trabalho

A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais aplicáveis a todas as demais normas regulamentadoras, trouxe um foco renovado e mais abrangente na saúde mental dos trabalhadores. Essa mudança é uma resposta às crescentes demandas sociais e jurídicas por ambientes de trabalho que protejam...

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Recesso pode ser descontado do banco de horas ou do salário?

O recesso no ambiente de trabalho é uma pausa temporária nas atividades da empresa, que ocorre, comumente, durante períodos festivos como o Natal, o Ano Novo e o Carnaval. Esses momentos são marcados por uma desaceleração nas atividades econômicas em diversos setores, o que leva muitas empresas a optar...

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O TST e a compensação de jornada em atividades insalubres: entenda as regras

A compensação de jornada em atividades insalubres é uma questão frequentemente debatida no âmbito do Direito do Trabalho. Esse tema ganhou destaque nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm estabelecido parâmetros importantes para a sua aplicação. O que diz...

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Acúmulo de atestados médicos e o afastamento ao INSS

A legislação trabalhista e previdenciária possui um conjunto de normas que visa garantir direitos e deveres, tanto para os empregadores quanto para os empregados. Dentre essas normas, destacam-se as relacionadas aos atestados médicos e às faltas no trabalho, que são assuntos cotidianos da operação de qualquer negócio. O...

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Alteração na regra sobre adicional de Periculosidade

No dia 22 de dezembro de 2023, a Lei 14.766/23 trouxe uma significativa alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente ao artigo 193, que trata das atividades consideradas perigosas e estabelece a concessão do adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores expostos a tais condições. A...

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