Christian Stafin – Página: 2

Reforma Tributária e o Agronegócio: o que muda com o regime diferenciado de CBS e IBS

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema tributário nacional, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo diversos tributos federais, estaduais e municipais. Entre os diversos setores impactados, o agronegócio recebeu um regime diferenciado, desenhado para equilibrar...

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Princípio do destino e a distinção entre bens e serviços na Reforma Tributária

A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante no princípio do destino, que passa a determinar que o imposto seja devido no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem, como acontecia antes. A ideia é clara: reduzir a guerra fiscal entre estados e tornar a...

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A Tributação de Heranças

O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária, propõe mudanças relevantes na tributação de heranças, doações e sucessões empresariais. O texto surge com o propósito de reduzir litígios e conferir maior previsibilidade ao sistema, especialmente em um tema sensível...

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Com a reforma tributária, ser ou não ser Simples Nacional?

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes que afetam diretamente a competitividade das empresas brasileiras, principalmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Embora o regime continue existindo, a introdução de novos impostos, a não cumulatividade plena e a alteração na lógica de créditos exigem uma análise detalhada para saber se permanecer...

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A nova plataforma da Receita Federal para IBS e CBS: 150 vezes maior que o PIX

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, trará transformações profundas na forma como as empresas recolhem e gerenciam seus tributos sobre o consumo. Um dos pilares dessa mudança é a criação de uma plataforma tecnológica inédita, desenvolvida pela Receita Federal, que será responsável por operacionalizar o IBS (Imposto sobre Bens...

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Split Payment e Reforma Tributária: impactos financeiros e operacionais

A reforma tributária em andamento traz uma das mudanças mais significativas para a rotina das empresas: a adoção do split payment — ou pagamento fracionado. Esse mecanismo altera a forma como os tributos sobre consumo serão recolhidos, criando desafios imediatos de adaptação, mas também prometendo maior eficiência e transparência...

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