Direito Tributário
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Tese tributária: Exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo de INSS patronal
A Contribuição Previdenciária foi criada para subsidiar a aposentadoria do trabalhador. Deste modo, a contribuição tem como fato gerador a...
Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Em 2009 surgia a "Bitcoin", a primeira criptomoeda criada por Satoshi Nakamoto, ou seja, uma nova forma de realizar compras...
Preciso declarar o cashback recebido na DIRPF?
Vai chegando a época de entrega da declaração de imposto de renda de pessoa fisica e novas dúvidas vão surgindo,...
Lei n. 14.375/2022 traz alterações para a transação tributária
Foi publicada no dia 22/06/2022, a Lei n. 14.375, que dentre suas previsões, trouxe importantes alterações no instituto da transação...
STF decide que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre pagamentos de salário maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 576.967, que tratava sobre a...