Recuperação de créditos tributários permite identificar valores que podem ser aproveitados pela empresa

A recuperação de créditos tributários pode representar uma oportunidade para empresas que identificaram pagamentos indevidos ou realizados em valor superior ao devido, bem como situações em que a legislação permite o aproveitamento de determinados créditos na apuração dos tributos. No entanto, a recuperação não ocorre de forma automática...

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Simples Nacional 2027: novo prazo para opção exige atenção das empresas

As empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 terão um novo prazo para formalizar a opção. A alteração foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 194/2026 e ocorre em um momento de mudanças relevantes para as empresas optantes pelo regime, especialmente em razão da implementação da...

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Crédito presumido de ICMS entra no radar do PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou duas novas Soluções de Consulta que tratam da incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e estabelecem entendimentos diferentes conforme o regime de apuração das contribuições. As Soluções de Consulta Cosit nº 180/2026 e nº 181/2026, publicadas em setembro de 2026, analisaram...

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Bullying no trabalho: como reconhecer situações e quais medidas podem ser adotadas

O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito e pela dignidade dos profissionais. No entanto, situações de humilhação, intimidação, isolamento e constrangimento ainda podem fazer parte da rotina de algumas empresas. Embora o termo bullying seja mais associado ao ambiente escolar, comportamentos semelhantes também podem ocorrer no trabalho....

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A utilização da Sociedade em Conta de Participação no planejamento tributário

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura prevista no Código Civil que pode ser utilizada para organizar determinados negócios, projetos e investimentos sem a necessidade de constituir uma nova sociedade empresarial para cada empreendimento. Embora não tenha personalidade jurídica própria, a SCP possui tratamento específico na...

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Simples Nacional: o que muda na apuração a partir de 2027

As regras do Simples Nacional passarão por mais uma alteração como parte do processo de adaptação à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas não poderão mais optar pelo regime de caixa para definir a base de cálculo mensal dos tributos do...

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