O registro de marca é uma etapa fundamental para empresas que desejam proteger sua identidade no mercado. No entanto, nem sempre esse processo é concluído com sucesso. Quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) decide pelo indeferimento do pedido, muitos empreendedores se perguntam: “E agora?”.
Neste artigo, você vai entender o que significa ter o pedido de registro de marca indeferido, por que isso acontece e quais são as possibilidades para reverter a situação.
O que é um indeferimento?
O indeferimento é a negativa formal do INPI ao pedido de registro de uma marca. Essa decisão, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), indica que, segundo a análise do órgão, existem impedimentos legais para a concessão do registro solicitado.
É importante destacar que o indeferimento não implica em punição ou irregularidade. Ele representa apenas que a marca, tal como foi apresentada, não atende aos critérios legais de registrabilidade.
Por que o INPI indeferiria um pedido?
Diversos fatores podem levar à negativa do registro, entre eles:
- Semelhança com outra marca já registrada, o que poderia gerar confusão entre consumidores.
- Utilização de termos genéricos ou descritivos demais, sem originalidade suficiente para caracterizar uma marca distinta.
- Presença de palavras ou símbolos protegidos por lei, como bandeiras de países, brasões públicos ou designações oficiais.
- Erros no processo, como classificação incorreta da atividade ou falhas na documentação apresentada.
O que fazer após o indeferimento?
A primeira reação deve ser de análise estratégica. Veja algumas etapas recomendadas:
- Leia a decisão com atenção
O INPI sempre fundamenta o indeferimento. Compreender os motivos apresentados é essencial para decidir os próximos passos, que podem incluir ajustes na marca ou contestação da decisão.
- Avalie a viabilidade de recurso
A legislação permite que o titular do pedido recorra administrativamente da decisão. O prazo é de 60 dias corridos após a publicação na RPI. O recurso precisa ser fundamentado, apontando porque a marca deveria, sim, ser registrada — seja por ausência de conflito real, por diferença suficiente em relação a marcas anteriores ou por outros argumentos técnicos.
- Considere a revisão da marca
Em alguns casos, pode ser mais vantajoso repensar a identidade visual ou verbal da marca, evitando embates longos e incertos. A reformulação pode abrir caminho para um novo pedido, mais robusto e com maiores chances de êxito.
A importância do apoio especializado
Enfrentar um indeferimento sem orientação adequada pode resultar na perda de tempo e investimento. Por isso, contar com um profissional da área de propriedade intelectual é decisivo. Ele pode interpretar corretamente a decisão, identificar brechas jurídicas e indicar o melhor caminho — seja o recurso, a reformulação da marca ou até mesmo uma disputa judicial, se necessário.
Conclusão:
O indeferimento não é o fim da linha, mas um alerta para ajustes estratégicos. Com acompanhamento técnico e argumentos sólidos, muitos pedidos conseguem ser revertidos. O essencial é agir dentro dos prazos e com clareza sobre os critérios legais do INPI.
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