Empresas do Simples Nacional terão duas decisões importantes até setembro de 2026

A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre elas, uma merece atenção especial: durante o mês de setembro de 2026, empresários precisarão analisar duas decisões que poderão produzir efeitos já no primeiro semestre de 2027. Embora ambas estejam relacionadas ao Simples...

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Reforma Tributária e contratos empresariais: o que precisa ser renegociado antes de 2027

Grande parte das discussões sobre a Reforma Tributária concentra-se nas novas alíquotas, na substituição de tributos e no funcionamento do IBS e da CBS. Entretanto, existe outro aspecto que merece atenção das empresas: os impactos que essas mudanças podem produzir sobre contratos empresariais já existentes. Todo contrato é firmado...

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Mais de uma empresa no grupo: o que o CARF analisa para identificar simulação

Uma empresa industrial mantinha praticamente todos os seus funcionários registrados em duas outras empresas do mesmo grupo, ambas optantes pelo Simples Nacional. A produção, na prática, ocorria numa quarta — a empresa “principal”, não optante, no mesmo terreno, com entrada compartilhada entre os estabelecimentos. O Conselho Administrativo de Recursos...

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Projeto de lei propõe novo limite de faturamento para o MEI

O limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. O motivo é a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que propõe atualizar as regras do regime e ampliar o teto de receita permitido para os microempreendedores. A iniciativa...

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ITCMD na Distribuição Desproporcional de Lucros: o Que Mudou (e o Que Não Mudou) com a Reforma Tributária

Uma família distribuiu mais de R$ 52 milhões em lucros. Os pais, com 98% das cotas, ficaram com pouco mais de R$ 2 milhões. Os dois filhos, com 1% cada, receberam R$ 24 milhões cada um. O Fisco de São Paulo cobrou ITCMD sobre a diferença, tratando a distribuição...

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Planejamento patrimonial exige estratégia, não soluções padronizadas

As holdings patrimoniais permanecem sendo uma ferramenta relevante para famílias que buscam organizar seu patrimônio, planejar a sucessão e estabelecer mecanismos de governança sobre bens e investimentos. No entanto, a crescente popularização desse instrumento também trouxe um fenômeno que merece atenção: a ideia de que a constituição de uma...

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