Stafin & Carvalho

O que são bens digitais?

Com o advento da internet, informações, pensamentos e opiniões começaram a ser compartilhados constantemente no mundo digital. As redes sociais, hoje, são um dos mais importantes meios de comunicação, divulgação e até, produção de conteúdo construído. O usuário ao criar uma conta em uma rede acaba criando também, um...

As filmagens em câmeras de vigilância e a LGPD

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, especificamente nos incisos X e XII, preveem as cláusulas de privacidade, as quais protegem a intimidade, vida privada, a honra, a imagem e a inviolabilidade de dados pessoais das pessoas naturais, assegurando o direito à indenização pelos dados decorrentes destas...

Consentimento para tratamentos de dados pessoais

Há alguns dias atrás, acompanhei uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos departamentos pessoais e setores de RH das empresas, que me fez pensar. Nas falas da palestrante, foi sugerida, até mesmo de forma incansável, para que as empresas coletem consentimento dos titulares...