Stafin & Carvalho

Trabalhista

Violar a LGPD pode causar demissão por justa causa?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. É de suma importância que as empresas se adequem as regras da LGPD, para que possam seguir tranquilos com o tratamento de...
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Acidente de trabalho no Home Office

Home office, também conhecido como trabalho remoto ou teletrabalho, é um modelo de trabalho em que os funcionários realizam suas atividades profissionais de suas próprias residências ou de locais fora do ambiente físico tradicional do escritório. Ao invés de comparecerem diariamente a um local de trabalho físico, os funcionários...
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Requisitos para configuração de equiparação salarial

A equiparação salarial é um princípio que busca garantir a igualdade de remuneração entre trabalhadores que exercem a mesma função ou ocupam cargos similares dentro de uma empresa. O objetivo dessa prática é evitar a discriminação salarial, garantindo que homens e mulheres recebam salários iguais para trabalho igual ou...
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Governo publica novas regras para o home office

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira, 25, a Medida Provisória 1.108, que altera as regras do trabalho a distância, incluindo a possibilidade de regimes híbridos com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa. O objetivo das novas regras, segundo o governo, é ajustar a legislação às...
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Vigia x Vigilante: qual é a diferença?

O vigia e o vigilante exercem funções diversas, a função do vigia consiste na atividade de observação e fiscalização do local e patrimônio, ao passo que o vigilante de acordo com o art. 15 , da Lei nº 7.102/83 , atividade de observação e fiscalização do local e patrimônio...
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