Tributário

Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, nesta segunda-feira (24/2), a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio da concessão de benefícios a contribuintes com as mais altas notas...

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PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento...

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PGFN Prorroga Prazos para Regularização de Dívidas Ativas da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação dos Editais PGDAU nº 6 e nº 7, agora reeditados como Edital nº 1 e Edital nº 2, respectivamente. Os contribuintes interessados em regularizar suas pendências financeiras com a União ganharam mais tempo para aderir: o novo prazo vai até...

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Como a reforma tributária pode impactar a incorporação imobiliária?

A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/23 e aprovada em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o setor de incorporações imobiliárias. Com a substituição dos tributos ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por novos impostos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens...

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PGFN atualiza normas para acordos de quitação débitos tributários

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou recentemente novas diretrizes que alteram as condições para transações tributárias, envolvendo uma abordagem mais estratégica e justa na recuperação de créditos tributários. Essas mudanças impactaram diretamente os contribuintes com subsídios inscritos na dívida ativa da União, especialmente aqueles incluídos como grandes devedores....

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Atualização de Imóveis para Valor de Mercado: Entenda a Nova Instrução Normativa RFB nº 2222/2024

Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado. Essa medida surge como uma oportunidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que desejam regularizar...

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