Tributário

Compensação de benefícios fiscais de ICMS: regras de transição na Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo trouxe mudanças estruturais relevantes no modelo de arrecadação dos tributos estaduais, especialmente no que se refere ao ICMS. Com a substituição gradual desse imposto pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), diversos benefícios fiscais concedidos pelos estados tendem a ser reduzidos ou...

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Confaz fixa prazo para adequação às novas regras de emissão de notas de débito e crédito

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste Sinief nº 49/2025, estabelecendo regras específicas para a emissão de notas de débito e de crédito por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A norma integra o processo de transição decorrente da Reforma Tributária e impacta diretamente as rotinas...

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A pergunta não é se sua empresa vai ser impactada com a Reforma Tributária, mas quanto.

A Reforma Tributária deixou de ser um tema de planejamento futuro e passou a integrar a rotina das empresas em 2026. A pergunta agora não é mais se haverá impacto, mas qual será a intensidade desse impacto sobre preços, margens, fluxo de caixa e estrutura contratual. O novo modelo...

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Créditos de ICMS na reforma tributária: quem pode pedir compensação em 2026?

Com o início do ano de 2026, entram em vigor importantes mecanismos de transição previstos na Reforma Tributária. Entre eles está a possibilidade de habilitação do pedido de compensação de créditos acumulados de ICMS, medida voltada às empresas que usufruem ou usufruíram de benefícios fiscais concedidos pelos Estados. A...

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Cancelar notas fiscais pode gerar multas pesadas na Reforma Tributária

A Reforma Tributária avança com novas regras que exigem atenção redobrada dos contribuintes. Entre as mudanças mais relevantes está a previsão de multas severas para o cancelamento de notas fiscais eletrônicas (NF-e) no novo regime do IBS e da CBS, que entra em vigor a partir de 2027. O...

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Quem deve pagar mais impostos com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema brasileiro, mas não distribuirá os efeitos de forma uniforme entre os setores da economia. Embora unifique tributos e reorganize a lógica de cobrança, o novo modelo cria redistribuições importantes na carga tributária, o que significa que alguns segmentos passarão a arcar com...

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