Simples Nacional 2027: novo prazo para opção exige atenção das empresas

As empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 terão um novo prazo para formalizar a opção. A alteração foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 194/2026 e ocorre em um momento de mudanças relevantes para as empresas optantes pelo regime, especialmente em razão da implementação da...

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Crédito presumido de ICMS entra no radar do PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou duas novas Soluções de Consulta que tratam da incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS e estabelecem entendimentos diferentes conforme o regime de apuração das contribuições. As Soluções de Consulta Cosit nº 180/2026 e nº 181/2026, publicadas em setembro de 2026, analisaram...

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A utilização da Sociedade em Conta de Participação no planejamento tributário

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma estrutura prevista no Código Civil que pode ser utilizada para organizar determinados negócios, projetos e investimentos sem a necessidade de constituir uma nova sociedade empresarial para cada empreendimento. Embora não tenha personalidade jurídica própria, a SCP possui tratamento específico na...

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Simples Nacional: o que muda na apuração a partir de 2027

As regras do Simples Nacional passarão por mais uma alteração como parte do processo de adaptação à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas não poderão mais optar pelo regime de caixa para definir a base de cálculo mensal dos tributos do...

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Base de cálculo da comissão do representante comercial: o que diz o STJ e o que muda com a reforma tributária em 2027

O STJ consolidou que a comissão do representante incide sobre o valor total da nota fiscal — incluindo tributos. Mas a reforma tributária cria uma ruptura estrutural nesse cálculo. Todo contrato de representação precisa ser revisado antes de janeiro de 2027. O Brasil tem mais de 1 milhão de...

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Simples Nacional: começa hoje o prazo para opção sob as novas regras da Reforma Tributária

Começa nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, o prazo para que as empresas realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. A mudança merece atenção de empresários e gestores. Com as novas regras decorrentes da Reforma Tributária, o período para a opção foi antecipado e,...

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