Tributário

Reforma Tributária e o Trabalhador Autônomo: O Fim da Viabilidade da Atuação como Pessoa Física?

A promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, trouxe mudanças estruturais ao sistema tributário brasileiro. A proposta foi apresentada como um avanço rumo à simplificação e à modernização da tributação sobre o consumo. No entanto, para os trabalhadores autônomos, os efeitos práticos da reforma têm se revelado desfavoráveis....

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Como a reforma tributária impacta as holdings familiares?

A reforma tributária trouxe mudanças importantes ao sistema brasileiro, cujos efeitos práticos ainda estão em fase de transição. Para estruturas jurídicas como as holdings familiares, amplamente utilizadas na organização patrimonial e no planejamento sucessório, os possíveis impactos exigem análise criteriosa e individualizada. Ainda que muitas alterações já estejam formalizadas,...

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Domicílio Judicial Eletrônico: cadastro de empresas nacionais e estrangeiras

O avanço da digitalização no âmbito do Poder Judiciário brasileiro trouxe consigo a implementação de ferramentas que visam à eficiência, à transparência e à celeridade processual. Uma dessas inovações é o Domicílio Judicial Eletrônico, sistema oficial de comunicações processuais, voltado ao recebimento exclusivo de citações e intimações eletrônicas pelas...

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Reforma Tributária e os conflitos na representação do CG-IBS

A representação municipal no Comitê Gestor do IBS A reforma tributária em curso prevê a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por coordenar a arrecadação e distribuição do novo tributo entre estados e municípios. A composição desse comitê foi pensada de...

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Escolha do regime tributário no ato da inscrição do CNPJ: o que muda com o novo Módulo AT da Receita Federal?

A Receita Federal publicou a Nota Cocad/RFB nº 181/2025, que estabelece as regras para o novo Módulo AT (Administração Tributária) da Redesim. A medida marca uma importante virada no processo de abertura digital de empresas e traz consigo uma mudança que exige atenção redobrada dos empreendedores: a escolha do...

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Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas: O que as empresas precisam saber para não perder créditos

A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro. Mais do que uma simples mudança de alíquotas ou obrigações fiscais, ela altera profundamente a lógica de apuração de tributos, impactando diretamente o ambiente...

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