Blog da
Stafin Carvalho
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LC 224/25: o que muda com a redução linear de incentivos fiscais
A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu um novo modelo de revisão dos incentivos fiscais federais no Brasil. A norma estabelece...
Principais alterações no ITCMD trazidas pela LC 227/26 e seus impactos no planejamento patrimonial
A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece normas gerais para o ITCMD e redefine pontos centrais da incidência do...
Documentos fiscais eletrônicos e split payment: entendendo as novas diretrizes de vinculação
A Reforma Tributária introduz uma mudança relevante na forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo no Brasil. Entre os...
Recupera+ 2 é aprovado em SC e permite redução de até 95% em juros e multas
Teve início em 16 de março de 2026 o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+2), após aprovação do...
Reforma Tributária e Comissões de Representação Comercial: o que muda com a tributação “por fora”?
A reforma tributária não impacta apenas a forma de recolher impostos. Ela altera a própria lógica econômica das relações comerciais...
STJ: Prescrição do Simples Nacional conta a partir da declaração mensal
O STJ, por meio de sua 1ª turma, proferiu decisão no sentido de que o DAS – Documento de Arrecadação...