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Stafin Carvalho

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Documentos fiscais eletrônicos e split payment: entendendo as novas diretrizes de vinculação

A Reforma Tributária introduz uma mudança relevante na forma de recolhimento dos tributos sobre o consumo no Brasil. Entre os...

Recupera+ 2 é aprovado em SC e permite redução de até 95% em juros e multas

  Teve início em 16 de março de 2026 o Programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+2), após aprovação do...

Reforma Tributária e Comissões de Representação Comercial: o que muda com a tributação “por fora”?

A reforma tributária não impacta apenas a forma de recolher impostos. Ela altera a própria lógica econômica das relações comerciais...

STJ: Prescrição do Simples Nacional conta a partir da declaração mensal

O STJ, por meio de sua 1ª turma, proferiu decisão no sentido de que o DAS – Documento de Arrecadação...

Lucro Presumido em 2026: o que muda com a LC 224 e por que sua empresa deve ficar atenta

No fim de 2025, o governo federal publicou a Lei Complementar nº 224/2025, dentro de um pacote de medidas voltadas...

Dupla incidência na fase de transição da Reforma Tributária e seus reflexos financeiros para as empresas

A Reforma Tributária sobre o consumo será implementada de forma gradual, com a convivência temporária entre o sistema tributário atualmente...