
Blog da
Stafin Carvalho
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Escolha do regime tributário no ato da inscrição do CNPJ: o que muda com o novo Módulo AT da Receita Federal?
A Receita Federal publicou a Nota Cocad/RFB nº 181/2025, que estabelece as regras para o novo Módulo AT (Administração Tributária)...
Reforma Tributária e Benefícios Trabalhistas: O que as empresas precisam saber para não perder créditos
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores...
Pedido de registro de marca indeferido pelo INPI: saiba como proceder
O registro de marca é uma etapa fundamental para empresas que desejam proteger sua identidade no mercado. No entanto, nem...
PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados
Foi publicada, nesta segunda-feira (7), a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto...
STJ fixa prazo de cinco anos para o início e conclusão da compensação tributária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente e relevante julgado, firmou tese no sentido de que o contribuinte deve...