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Como contratos bem estruturados, garantias adequadas e atenção à novação protegem o recebimento desde a venda.   A inadimplência entre...

Planejamento tributário e propósito negocial: o que o CARF exige — e o que a maioria das empresas não documenta

O CARF usa o business purpose test. A operação tributária precisa ter razão econômica, empresarial ou societária além da economia...

Despesas que não geram crédito de IBS e CBS: o que a LC 214/2025 veda — e como evitar a multa de 75%

A reforma tributária (LC 214/2025) prometeu não-cumulatividade ampla: as empresas contribuintes poderiam creditar IBS e CBS sobre praticamente tudo que...

A manicure, a doceira e a nota fiscal: o custo invisível da Reforma Tributária para o MEI

A partir de 2027, o MEI vai precisar emitir nota fiscal para qualquer cliente — incluindo pessoa física. Entenda o...

Direito Trabalhista A cartilha do TST sobre saúde mental no trabalho não é só para o trabalhador

A NR-1 cria obrigação direta para o empregador. Quem não mapeou os riscos psicossociais está exposto a ações trabalhistas com...

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