Blog da
Stafin Carvalho
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Tributação de exportações: o polêmico veto à não incidência do Imposto Seletivo
A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o Imposto Seletivo (IS), trouxe inovações ao sistema tributário brasileiro. Entre os diversos...
Contratos de Transporte de Cargas: A Natureza Comercial e os Reflexos na Responsabilidade das Empresas Contratantes
A contratação de transportadores autônomos ou empresas para a realização de transporte rodoviário de cargas é prática comum em diversos...
Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário
O Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação...
ENCAT antecipa cronograma de testes para novos leiautes de documentos fiscais
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) antecipou o...
Entendimento da Receita Federal sobre pagamentos antecipados em operações de importação
A Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, seu posicionamento sobre a...
Responsabilidade tributária de diretores e administradores: Análise do Art. 135, III do CTN
A responsabilização de administradores e dirigentes por débitos tributários da pessoa jurídica é tema que tem despertado debates relevantes tanto...