Trabalhista

O que é CAT?

A CAT, é a Comunicação de Acidente de Trabalho, registro formal dos acidentes ocorridos de forma laboral, com informações que garante assistência ao trabalhador, onde o empregado pode adquirir benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. A CAT é obrigatória e deve ser emitida pela empresa no primeiro dia útil após...

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PROGRAMA EMPREGA + MULHERES: O que eu preciso saber?

A Lei n. 14.457 institui o Programa Emprega + Mulheres destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, no qual, o mesmo conta com apoio para aqueles que exercem a parentalidade na primeira infância que é conceituada através da Lei n. 8.069 como vínculo socioafetivo...

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MP retoma medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento das consequências sociais e econômicas ocasionados pela pandemia

Primeiramente, vale destacar que a Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, pode ser entendida como uma “extensão” da Medida Provisória nº 927/2020, uma vez que dispôs sobre a retomada de medidas emergenciais de cunho trabalhista, para o enfrentamento da condição econômica atual, ocasionada pela pandemia....

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Você sabe qual é seu tipo de contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um importante instrumento para formalizar a relação entre um empregador e seu empregado, principalmente a fim de prever a forma de trabalho, e consequentemente, se adequar às suas regras. Primeiramente, um contrato de trabalho é o instrumento que vai definir as regras, direitos e...

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Especial Trabalho Temporário: oportunidade em tempos de desafios

Você sabia que o trabalhador temporário recebe o mesmo salário de um empregado permanente, tem direitos trabalhistas como fundo de garantia, 13º e férias proporcionais e contribui para aposentadoria? Essas e outras informações constam dessa matéria especial, que trata do trabalhador contratado por meio de uma agência para suprir,...

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Estabilidade por acidente de trabalho não se aplica ao contrato temporário

No dia 08/08 foi julgado reclamatória trabalhista, onde o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Joinville entendeu que a estabilidade acidentária não se aplica aos contratos de trabalho temporário (Lei n. 6.019/74). De acordo com o magistrado, o seu entendimento é que “o contrato por prazo determinado citado...

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