Base de cálculo da comissão do representante comercial: o que diz o STJ e o que muda com a reforma tributária em 2027
O STJ consolidou que a comissão do representante incide sobre o valor total da nota fiscal — incluindo tributos. Mas a reforma tributária cria uma ruptura estrutural nesse cálculo. Todo contrato de representação precisa ser revisado antes de janeiro de 2027. O Brasil tem mais de 1 milhão de...
