Tributário

Como adequar contratos empresariais à Reforma Tributária?

A Reforma Tributária, ao criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), vai muito além de uma simples reorganização tributária. Ela altera a estrutura de como as empresas negociam, formam preços e se relacionam juridicamente. O novo modelo de não-cumulatividade plena...

Continue lendo

Reforma Tributária: integralização e devolução de capital com bens podem ser tributadas

A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, vem promovendo mudanças estruturais no sistema de tributos sobre o consumo. Entre os diversos pontos de atenção, um dos mais relevantes, especialmente para quem atua com holdings patrimoniais, investimentos e planejamento societário, é a possibilidade de tributação nas operações de...

Continue lendo

Reforma Tributária e o Agronegócio: o que muda com o regime diferenciado de CBS e IBS

A Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo sistema tributário nacional, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo diversos tributos federais, estaduais e municipais. Entre os diversos setores impactados, o agronegócio recebeu um regime diferenciado, desenhado para equilibrar...

Continue lendo

Princípio do destino e a distinção entre bens e serviços na Reforma Tributária

A Reforma Tributária trouxe uma mudança importante no princípio do destino, que passa a determinar que o imposto seja devido no local de consumo do bem ou serviço, e não mais na origem, como acontecia antes. A ideia é clara: reduzir a guerra fiscal entre estados e tornar a...

Continue lendo

A Tributação de Heranças

O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que integra o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária, propõe mudanças relevantes na tributação de heranças, doações e sucessões empresariais. O texto surge com o propósito de reduzir litígios e conferir maior previsibilidade ao sistema, especialmente em um tema sensível...

Continue lendo

Com a reforma tributária, ser ou não ser Simples Nacional?

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes que afetam diretamente a competitividade das empresas brasileiras, principalmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Embora o regime continue existindo, a introdução de novos impostos, a não cumulatividade plena e a alteração na lógica de créditos exigem uma análise detalhada para saber se permanecer...

Continue lendo