Reforma Tributária e pejotização: como o novo sistema pode influenciar as formas de contratação

A Reforma Tributária introduziu um novo modelo de tributação sobre o consumo baseado na não cumulatividade plena do IBS e da CBS. Embora as mudanças estejam voltadas à tributação das operações de compra e venda de bens e serviços, elas também podem produzir reflexos indiretos na forma como as...

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Empresas do Simples Nacional terão duas decisões importantes até setembro de 2026

A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre elas, uma merece atenção especial: durante o mês de setembro de 2026, empresários precisarão analisar duas decisões que poderão produzir efeitos já no primeiro semestre de 2027. Embora ambas estejam relacionadas ao Simples...

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Reforma Tributária: quatro pontos sobre os créditos de IBS e CBS que merecem atenção das empresas

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas na forma de apuração dos tributos sobre o consumo, especialmente em relação ao aproveitamento de créditos de IBS e CBS. Um dos objetivos do novo modelo é tornar a tributação mais neutra e reduzir distorções existentes no sistema atual. Entretanto, algumas regras previstas...

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Reforma Tributária e contratos empresariais: o que precisa ser renegociado antes de 2027

Grande parte das discussões sobre a Reforma Tributária concentra-se nas novas alíquotas, na substituição de tributos e no funcionamento do IBS e da CBS. Entretanto, existe outro aspecto que merece atenção das empresas: os impactos que essas mudanças podem produzir sobre contratos empresariais já existentes. Todo contrato é firmado...

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Regime de caixa no Simples Nacional e inadimplência: O que a Receita esclareceu e por que dezembro/2026 muda tudo

O regime de caixa sempre foi uma alternativa importante para empresas optantes pelo Simples Nacional que trabalham com vendas a prazo ou convivem com elevados índices de inadimplência. Nesse modelo, os tributos são calculados sobre os valores efetivamente recebidos, e não sobre todo o faturamento emitido. Recentemente, a Receita...

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Mais de uma empresa no grupo: o que o CARF analisa para identificar simulação

Uma empresa industrial mantinha praticamente todos os seus funcionários registrados em duas outras empresas do mesmo grupo, ambas optantes pelo Simples Nacional. A produção, na prática, ocorria numa quarta — a empresa “principal”, não optante, no mesmo terreno, com entrada compartilhada entre os estabelecimentos. O Conselho Administrativo de Recursos...

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