Planejamento tributário e propósito negocial: o que o CARF exige — e o que a maioria das empresas não documenta
O CARF usa o business purpose test. A operação tributária precisa ter razão econômica, empresarial ou societária além da economia de tributo. Sem propósito negocial documentado, a estrutura pode ser desconsiderada em fiscalização. Não existe obrigação de pagar mais tributo do que a lei exige. Esse é um princípio...
