Tributário

A nova plataforma da Receita Federal para IBS e CBS: 150 vezes maior que o PIX

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, trará transformações profundas na forma como as empresas recolhem e gerenciam seus tributos sobre o consumo. Um dos pilares dessa mudança é a criação de uma plataforma tecnológica inédita, desenvolvida pela Receita Federal, que será responsável por operacionalizar o IBS (Imposto sobre Bens...

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Split Payment e Reforma Tributária: impactos financeiros e operacionais

A reforma tributária em andamento traz uma das mudanças mais significativas para a rotina das empresas: a adoção do split payment — ou pagamento fracionado. Esse mecanismo altera a forma como os tributos sobre consumo serão recolhidos, criando desafios imediatos de adaptação, mas também prometendo maior eficiência e transparência...

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Decisão do STF anula cobranças retroativas de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de grande relevância para o setor empresarial ao definir que não é válida a cobrança retroativa de ICMS nas transferências de mercadorias realizadas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em diferentes Estados. O histórico da discussão A controvérsia em torno do tema...

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Receita Federal amplia obrigações de instituições de pagamento para coibir crimes tributários

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, que altera de forma significativa a forma como são apurados e comunicados indícios de crimes tributários e financeiros. A medida reflete a crescente preocupação do Estado em integrar a atuação administrativa fiscal com a persecução penal, reduzindo a margem...

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Receita cria o Litígio Zero Autorregularização para incentivar quitação de débitos tributários

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses de editais vigentes, contribuindo para a redução do contencioso administrativo e...

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Fim dos regimes especiais: como as empresas devem se adaptar à emissão de notas fiscais por operação

Em pouco tempo, o Brasil entrará em um novo cenário tributário. A partir de 1º de janeiro de 2026, a forma de recolher impostos sobre o consumo será completamente redesenhada, colocando fim a práticas que, por décadas, ditaram a rotina fiscal de empresas em todo o país. Não...

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