Tributário

Mudanças no IOF: O que Muda com os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025?

O início de 2025 trouxe uma série de modificações no regime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impactos diretos sobre operações de crédito, câmbio e seguro. As novidades, introduzidas pelos Decretos nº 12.466 e nº 12.467, sinalizam um movimento claro do governo federal para reforçar a arrecadação e...

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Escritórios Contábeis e Reforma Tributária: Como Encarar os Desafios e Oportunidades

A Reforma Tributária no Brasil tem gerado inquietações e questionamentos entre profissionais da contabilidade. Mais do que uma simples reorganização de tributos, ela traz mudanças estruturais que exigirão dos escritórios contábeis uma verdadeira reconfiguração de processos, estratégias e até do modelo de negócio. Entender esse novo cenário é o...

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STJ reconhece direito ao crédito de IPI em operações com produtos imunes ou não tributados

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em 9 de abril de 2024, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.247), o direito do contribuinte de manter o crédito do IPI originado pela aquisição de insumos utilizados no processo de industrialização, mesmo quando a saída do...

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Novo prazo de guarda de documentos fiscais passa a valer a partir de maio

A partir de 1º de maio de 2025, entrou em vigor o novo prazo de guarda para documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 2/2025. A mudança representa um marco importante para empresas, escritórios contábeis e demais profissionais da área fiscal, que precisarão rever seus procedimentos internos...

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Tributação de exportações: o polêmico veto à não incidência do Imposto Seletivo

A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu o Imposto Seletivo (IS), trouxe inovações ao sistema tributário brasileiro. Entre os diversos temas que vêm gerando debate, destaca-se a controvérsia em torno da incidência do IS sobre operações de exportação, especialmente após o veto presidencial ao inciso I do caput do...

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Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário

O Ministério da Fazenda avalia que setor terá grandes ganhos com a Reforma Tributária, como redução de tributação em comparação à situação atual; além disso, os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão. Informações inverídicas têm circulado a respeito do impacto da Reforma Tributária sobre...

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