Direito Tributário
Neste espaço, você encontrará informações valiosas sobre diversos temas do mundo jurídico, além de dicas e insights para lidar com questões legais de forma mais assertiva e informada.
Filtro de Busca
Explore nosso blog e mantenha-se atualizado sobre os assuntos de Direito Digital, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Empresarial, Contratos e Marcas. Utilize nosso filtro de busca para encontrar informações específicas sobre esses temas.
ENCAT antecipa cronograma de testes para novos leiautes de documentos fiscais
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária, o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) antecipou o...
Entendimento da Receita Federal sobre pagamentos antecipados em operações de importação
A Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, seu posicionamento sobre a...
Responsabilidade tributária de diretores e administradores: Análise do Art. 135, III do CTN
A responsabilização de administradores e dirigentes por débitos tributários da pessoa jurídica é tema que tem despertado debates relevantes tanto...
Redução Gradual do Adicional de COFINS-Importação:Entenda o que muda a partir de 2025
A Lei nº 14.973/2024 trouxe importantes alterações para o regime da COFINS-Importação, com destaque para a redução progressiva do adicional...
Quais produtos terão Alíquota Zero na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária trouxe mudanças na tributação de diversos bens e serviços no Brasil. Um dos principais avanços é a...