Tributação de dividendos em 2026: a conta que sua empresa ainda não fechou

A Lei 15.270/2025 está em vigor desde janeiro. Entenda a retenção de 10%, o imposto mínimo e o que fazer antes de dezembro. Atenção: A Lei 15.270/2025 está produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2026. A primeira apuração do imposto mínimo ocorre na DIRPF 2027 — mas as...

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Mudanças no MEI ampliam limite de faturamento e permitem regularização de dívidas

A Lei Complementar nº 238/2026, sancionada em 21 de outubro, trouxe mudanças importantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A norma prevê o perdão de determinadas dívidas com a União, aumenta o limite de faturamento anual da categoria e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. As medidas buscam...

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Consórcios na construção civil e a reforma tributária: descompasso de crédito e lacunas que ainda não têm resposta

A reforma tributária reduziu a alíquota de IBS/CBS para o setor da construção civil em 50%. Para quem vende serviços de obra, isso parece uma boa notícia — e é. O problema está em outro lugar: o crédito das entradas continua sendo apurado pela alíquota plena, enquanto a saída...

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IBS e CBS na locação por holdings: o que muda, o que a conta revela e o que continua igual

A locação de imóveis por holdings patrimoniais sempre ficou fora do ISS. A razão é técnica: a locação é obrigação de dar, não de fazer, e o ISS só alcança prestações de serviço. Esse argumento deixou de importar com a EC 132/2023. A reforma tributária criou tributos novos —...

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A reforma tributária não é um problema do financeiro. São 5 áreas da empresa.

A maioria das empresas está tratando a reforma tributária como um problema do departamento fiscal: nova alíquota, novo CNPJ de recolhimento, nova nota fiscal. É muito menos do que a LC 214/2025 exige. O seminário “Reforma Tributária em Ajuste: Impactos e Adaptação do Ambiente de Negócios”, realizado em Brasília...

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Fim da Escala 6×1: o que muda para empresas e trabalhadores

O Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1. A mudança não é imediata — há prazos, exceções e pontos que ainda precisam de regulamentação. Guia completo para empregadores. O que foi aprovado A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada no Senado...

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