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Direito Empresarial

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O início de 2025 trouxe uma série de modificações no regime do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impactos diretos...

Novo prazo de guarda de documentos fiscais passa a valer a partir de maio

A partir de 1º de maio de 2025, entrou em vigor o novo prazo de guarda para documentos fiscais eletrônicos,...

Proteção de Dados na Área da Saúde: Cuidados e Riscos Jurídicos

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A constituição de holdings patrimoniais e de investimentos tem se tornado uma estratégia vantajosa para empresários e famílias que desejam...